GERENCIAMENTO FOLHA DE PAGAMENTO EMPREGADO DOMESTICO

Todos empregadores domésticos a partir da lei complementar 150 de 1º de junho de 2015, terão que ter grande atenção diz respeito ao gerenciamento da folha domestica. Destacamos alguns pontos , que alguns empregadores ao admitir uma domestica deixam de cumprir.

1- Contrato de relação de trabalho deve conter seguintes dados:

a) Jornada de trabalho

b) Local onde será prestado o serviço

c) Serviço que será ´prestado.

d) período de experiencia, onde mesmo não poderá ultrapassar 90 dias.

e) remuneração.

2- Recibos de pagamentos- não são impressos recibos de pagamentos tantos de ferias quanto salários mensais afim de colher assinaturas dos empregados .

3- E-social preenchido de forma inadequada , totalmente em desacordo com a lei complementar ora citada neste tópico.

DEMISSÃO:

No caso desligamento do empregado, por parte do empregador, sem justa causa, o empregado terá direito seguro desemprego e aviso prévio 30 dias e mais adicional de 3 dias por cada ano que mesmo ficou trabalhando para mesmo empregador.

Caso pedido de demissão por parte do empregado , o empregador terá direito de ressarcir do valor deposito compensatório recolhido no DAS mensal , referente 3,2% sobre remuneração.

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