E- SOCIAL- PENALIDADES

Novíssima Assessoria Contábil, empresa que esta no mercado a 18 anos, e com grande satisfação que vem compartilhar algumas de suas experiencias sobre mais uma novidade da era digital, no aspecto Fiscal Trabalhista.

Hoje E- social veio para revolucionar prestação de informações trabalhistas , obrigando empresas buscar profissionais que ajudem aperfeiçoar  sistema de controles em relação obrigações trabalhistas. Antes muitas manobras eram feitas em relação questão obrigações trabalhistas, destacando algumas como: Admissões com data retroativas, comunicado de ferias sem obedecer limite de 30 dias de antecedência, pagamentos de salários fora do prazo estabelecido em lei, etc…

    Com advento do E-social o governo vai ter controle em tempo rela das obrigações trabalhistas do empregado e as empresas vão ter que se adequar normas que já existiam mas faziam pouco caso. Não cumprimento das normas do E- social de forma adequada poderá acarretar para empresa multas conforme descriminados abaixo:

1- Informações Folha de Pagamento:

Dentre todos os subsistemas de Recursos Humanos afetados com o início do e Social, certamente, está a folha de pagamento. Isso porque ela é composta por diversas variáveis que também sofrerão impactos do projeto e, com isso, passará a ter novas exigências. (Informações salario base e outras verbas de natureza salarias ou não).

Empresas que não cumprirem com as mudanças e enviar o documento de acordo com as novas regras, poderão ser penalizadas com multas a partir de R$ 1.812,87. Isso quer dizer que empresas que ainda não possuem os processos automatizados terão mais chances de serem multadas, já que eles devem ser desenvolvidos em consonância

2. Férias

Com o e Social, a não comunicação das férias dos colaboradores, poderá gerar multa de R$ 170,00 por férias não comunicadas.

3. Não Informação de Admissões.

Hoje, profissionais de Recursos Humanos utilizam o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para enviar, até o sétimo dia subsequente ao início das atividades do colaborador, as informações sobre a admissão.

Com o e Social, as mesmas informações deverão ser enviadas um dia antes do colaborador iniciar a executar suas tarefas na empresa. Caso o RH não informe a admissão do colaborador dentro do tempo estabelecido, poderá arcar com as penalidades previstas no artigo 47 da CLT, podendo gerar multas de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincidência; e de R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.Esta multa também poderá ser aplicada para a empresa que não assinarem a Carteira de Trabalho (CTPS).

4. Não realizar exames médicos

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o resultado de diversos exames que todo colaborador precisa realizar antes de iniciar suas atividades na empresa. É preciso do ASO em diversos momentos da vida laboral, como na admissão, retorno ao trabalho, mudança de função, exames periódicos e demissional.

O artigo 201 da CLT prevê que ao não realizar os exames, a empresa está sujeita à multa que é determinada pelo fiscal do trabalho, podendo ser de R$ 402,53 a até R$ 4,025,33.

5. Deixar de informar o colaborador dos riscos de seu trabalho

 O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que as empresas devem possuir para consulta dos colaboradores. Nele, estão informações acerca dos agentes aos quais os trabalhadores ficarão expostos, como químicos, físicos e biológicos.

E, dependendo do tipo de risco, o colaborador poderá ter direito à aposentadoria especial. Aqui, a empresa pode ter multas com a não aplicação das regras de segurança do trabalho e medicina do trabalho, como a utilização de EPI, EPC, ASO e exames, por isso, a empresa deve observar as regras previstas na Normas Regulamentaras do Ministério do Trabalho e ficar atenta com o PPRA, PCMO e LTCAT.

6. Não informar afastamento temporário do colaborador

Toda vez que um colaborador se afasta do trabalho, gera impactos em seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de suas obrigações tributárias. Não informar o afastamento temporário do colaborador sujeita a empresa a uma multa determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

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